Proc Penal

Processo Penal - Escrevente

Gabarito - sexta-feira

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01. Analise as assertivas a seguir:

I. a citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu  estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado;

II. o mandado de citação deverá ser entregue pessoalmente ao acusado, não se admitindo a citação por hora certa, todavia, é admitida a citação através de procurador devidamente constituído;

III. a citação é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação penal e oferecendo-lhe o direito de se defender.

Está correto o contido em

(A) I, apenas.

(B) III, apenas.

(C) I e II, apenas.

(D) I e III, apenas.

(E) I, II e III.

02. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

(A) o processo correrá à revelia do acusado.

(B) ficará suspenso o processo, mas não o prazo prescricional.

(C) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

(D) será nomeado defensor dativo para defendê-lo até final decisão, com a finalidade de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa.

(E) será decretada automaticamente a prisão preventiva do acusado.

03. Deve o juiz, ao receber a denúncia,

(A) ordenar a citação do réu e de seu defensor.

(B) designar dia e hora para o interrogatório do réu.

(C) determinar a citação do Ministério Público.

(D) designar audiência de instrução criminal.

(E) ordenar a apresentação da defesa prévia.

04. Nas ações penais de iniciativa privada, esgotado o prazo para requerimento de diligências cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados durante a instrução, nos termos do artigo 500 do Código de Processo Penal, será aberta vista dos autos para alegações, sucessivamente,

(A) ao querelado, ao querelante e ao Ministério Público.

(B) ao Ministério Público, ao advogado do querelante e ao querelado.

(C) ao Ministério Público, ao querelado e ao querelante.

(D) ao querelante, ao Ministério Público e ao defensor do réu.

(E) ao querelante, ao defensor do réu e ao Ministério Público.

05. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual

(A) da fungibilidade.

(B) do contraditório.

(C) do estado de inocência.

(D) da publicidade.

(E) da indisponibilidade.