Excesso de exação

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Questão-Judiciário

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Racismo e outros

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crime de responsabilidade

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Iniciativa popular

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CNJ - organização

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4. (Técnico-TRT-11ªR-Fcc) Paulo é Juiz do Trabalho em certa comarca. Xisto é Juiz de um Tribunal Regional do Trabalho de determinada região. Para Paulo e Xisto comporem o Conselho Nacional de Justiça, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, eles deverão ser indicados

(A) pelo Presidente do Senado Federal.

(B) pela maioria absoluta de todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil.

(C) pelo Supremo Tribunal Federal.

(D) pelo Tribunal Superior do Trabalho.

(E) pelo Congresso Nacional.

Crimes contra a administração

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Prisão civil

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deputados e senadores

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COMENTÁRIOS 

Direitos políticos

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COMENTÁRIOS 

Licitação3

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Aplicação das normas constitucionais

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COMENTÁRIOS DA QUESTÃO

Licitação 2

Alterei o número do artigo da inexigibilidade!

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Extradição

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HABEAS CORPUS

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CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

MATERIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA SP/PREVI




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Liberdade de associação

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CP: art. 313-A

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Peculato

APROVEITE E CONHEÇA A PROMOÇÃO PARA ESCREVENTE TJ/SP

(três matérias fundamentais)

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Anulação e revogação do ato

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Licitação - tipos e modalidades

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CF: art. 5º, caput

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Mandato eletivo -art. 38

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Teoria geral

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Estabilidade e vitaliciedade

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Exoneração

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Lei 8.112/90

        Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

        Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

        I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

      II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. 

        Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        I - a juízo da autoridade competente;

        II - a pedido do próprio servidor. 

Momento de pensar e responder!

01. (TRE-AP-FCC-2006) Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a

(A) readaptação.

(B) reversão.

(C) demissão.

(D) posse em outro cargo inacumulável.

(E) exoneração de ofício.

03- (AFC-CGU-ESAF-2006) A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á

a) a pedido do próprio servidor.

b) quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

c) a juízo da autoridade competente.

d) em razão de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.

e) em virtude da extinção do cargo.

 3. A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

(A) depende da oitiva prévia do servidor.

(B) deve ser precedida de regular processo administrativo.

(C) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

(D) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

(E) é ato administrativo discricionário.

Provimento

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Vantagens

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Legislativo - diferenças

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Gab_Atos Administrativos 1

GABARITO ATOS ADMINISTRATIVOS 1

1.E
2. E
3. D
4. D
5. D
6. C
7. D
8. A
9. C
10. B