Administrativo

SIMULADO 1 – TRIBUNAIS – ADMINISTRATIVO

GABARITO: dia 08 de maio

Sugestão:

1. Resolva as questões;

2. Pesquise cada questão  após responder.

3. Descubra eventual erro

4. Confira com o gabarito

11. Lupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em outro cargo de confiança, o cargo Y, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Está hipótese é

(A) vedada pela Lei no 8.112/90, exatamente pelo fato de Lupércio ser servidor ocupante de cargo em comissão.

(B) permitida pela Lei no 8.112/90, mas Lupércio deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade.

(C) permitida pela Lei no 8.112/90, mas Lupércio receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo X.

(D) permitida pela Lei no 8.112/90, mas Lupércio receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo Y.

(E) permitida pela Lei no 8.112/90, mas Lupércio receberá 50% da remuneração do cargo X e 50% da remuneração do cargo Y.

12. Considere as seguintes assertivas concernentes ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/1990):

I. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, dentre outros, o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.

II. O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria.

III. Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.

IV. É possível a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município.

Está correto o que consta em

(A) I, II, III e IV.

(B) I e IV, apenas.

(C) II, III e IV, apenas.

(D) I, apenas.

(E) I, II e III, apenas.

13. No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

(A) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

(B) Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

(C) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.

(D) Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

(E) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

14. Quanto a reversão, é certo que

(A) a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

(B) não poderá reverter o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

(C) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

(D) é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade e far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

(E) se fará no interesse da Administração, desde que a aposentadoria ou disponibilidade, não tenha sido voluntária.

15. Considere as assertivas abaixo sobre as licenças dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei no 8.112/1990.

I. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

II. A licença para atividade política exige que o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele seja afastado, a partir do quinto dia seguinte ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito.

III. Para os fins da licença para capacitação, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração,

por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) II e III.

(B) I.

(C) II.

(D) I e III.

(E) I e II.

16. Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de

(A) sessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.

(B) cento e vinte dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida passiva.

(C) noventa dias, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar por retenção de valores.

(D) trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a sua não quitação implicará no bloqueio de sua remuneração.

(E) quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e não quitando nesse prazo sofrerá penalidade estatutária.

17. João Silva é servidor público federal e candidato a Prefeito de Porto Alegre, local onde desempenha suas funções, exercendo cargo de assessoramento em órgão público.

Diante disso, João será afastado desse cargo

(A) a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

(B) um mês antes de sua candidatura protocolada junto à Justiça Eleitoral, até o mês seguinte ao do pleito.

(C) a partir do terceiro dia ao do registro de sua escolha perante o partido político a que for filiado, até o terceiro dia seguinte ao do pleito.

(D) quinze dias antes de sua candidatura perante o órgão competente, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.

(E) durante três meses após a data de sua escolha pelo partido político a que for filiado, prorrogável a critério da Justiça Eleitoral.

18. (MPU-ANALISTA-FCC-2007) Quanto à posse e ao exercício do cargo do servidor público civil da União, é correto que:

(A) Ao tomar posse, em cargo de provimento efetivo ou em comissão, ficará sujeito a estágio probatório pelo prazo de 12 (doze) meses, computando-se eventual período de afastamento por motivo de doença.

(B) Empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da nomeação.

(C) A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias contados do ato que o julgou apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

(D) O prazo para entrar em exercício é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da posse, no caso de função de confiança.

(E) O servidor que deva ter exercício em outro Município, em razão de ter sido removido terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

19. (TRT-ANALISTA-FCC-2007) Considere:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

III. Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados  pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

IV. O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

V. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, sem ressarcimento de vantagens.

Estão corretas APENAS as afirmativas

(A) I, II e III.

(B) I, IV e V.

(C) I e V.

(D) II, III e IV.

(E) III e IV.

20. (TRT-ANALISTA-FCC-2007) Nos termos da Lei no 8.112/90, NÃO é proibido ao servidor público, entre outras condutas,

(A) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

(B) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, quando se tratar de situações de emergência e transitórias.

(C) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

(D) recusar fé a documentos públicos.

(E) retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.