Penal

SIMULADO 1 – TRIBUNAIS – PENAL

GABARITO: dia 08 de maio

Sugestão: 1. Resolva as questões;

2. Pesquise cada questão  após responder.

3. Descubra eventual erro

4. Confira com o gabarito

21- No crime de prevaricação é possível afirmar que:

a) a simples negligência do funcionário público, sem a prova contundente do dolo específico é capaz de caracterizar o crime.

b) admite-se a tentativa tanto na forma comissiva como na omissiva.

c) a prevaricação pode absorver crime mais grave.

d) para a caracterização do crime de prevaricação, não é necessário que o agente tenha agido com o propósito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

e) o crime consuma-se na modalidade omissiva, com a não realização do ato opportuno tempore, e na modalidade comissiva, com a efetiva prática do ato ilegal.

22. Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente

(A) patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

(B) exige vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela.

(C) apropria-se, com violência, de dinheiro ou valor, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

(D) retarda, ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa da lei.

(E) solicita ou recebe vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela.

23. No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:

(A) Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

(B) Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá crime de condescendência criminosa.

(C) Não comete crime, mas sim infração administrativa, o funcionário que modificar ou alterar, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

(D) Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

(E) Comete crime de concussão aquele que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

24 - Assinale a opção correta. José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Pública, desviou dois cheques com a ajuda do bancário João, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias.

a) se José da Silva restituir a importância devida aos cofres públicos antes da sentença, será extinta a sua punibilidade.

b) João responderá em co-autoria por peculato culposo.

c) José da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso.

d) João não responderá de modo algum em co-autoria com José de Silva.

e) José da Silva não cometerá qualquer crime se devolver a importância aos cofres públicos antes do recebimento da denúncia já ofertada pelo Ministério Público.

25 - “A”, diretor-financeiro de órgão do Tribunal Regional Eleitoral, esqueceu de trancar a porta do cofre dessa repartição. “B”, analista judiciário, do mesmo Tribunal, valendo-se do livre acesso ao local, percebeu o ocorrido e aproveitou para subtrair certa quantia em dinheiro, destinada ao pagamento de serviços em geral. Nesse caso, “A” e “B”, respondem, respectivamente, pelos crimes de

(A) peculato culposo e peculato-desvio.

(B) peculato mediante erro de outrem e furto.

(C) peculato culposo e peculato-furto.

(D) peculato furto culposo e peculato furto;

(E) peculato administrativo e peculato-apropriação.