terça-feira, 22 de janeiro de 2013

PODER_CONSTITUINTE - QUESTÕES


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Concurso TRT/SP 2ª REGIÃO em pauta para técnicos e analistas em 2013.


Concurso TRT/SP 2ª REGIÃO em pauta para técnicos e analistas em 2013.
Folha Dirigida em 18/01/2013
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT 2ª), com sede na   capital paulista, pretende realizar concurso para os cargos técnico e analista judiciário no decorrer de 2013. A Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Pessoas já encaminhou o pedido de autorização para a presidente do órgão, desembargadora Maria Doralice Novaes. A previsão é que a solicitação seja analisada em sessão do órgão especial em fevereiro. A expectativa é que os trabalhos para a realização do concurso sejam iniciados a partir de 18 de fevereiro, quando será encerrada a validade do concurso anterior, realizado em 2008. Apenas para o cargo de técnico na área administrativa - segurança o prazo vai até 5 de maio. A exigência é de ensino superior para analista e ensino médio para técnico. Os vencimentos são de R$7.261,52 e R$4.703,08, respectivamente, já considerando-se o vale- alimentação de R$710.
O último concurso contou com uma oferta de 21 vagas, além da formar cadastro reserva de pessoal. Porém, segundo um documento publicado pelo órgão em janeiro, já foram nomeados 4.706 aprovados, sendo 2.325 analistas e 2.381 técnicos. Com isso, embora ainda não existam vagas em aberto atualmente para as duas funções, o próximo será para suprir eventuais necessidades que forem surgindo durante o prazo de validade, o que garante muitas nomeações a mais que a oferta inicial. No caso de analista, as duas principais áreas são a administrativa, com exigência de ensino superior em qualquer área de formação, e judiciária, para quem possui graduação em Direito. Para técnico judiciário, a principal área é a administrativa. Além disso, o órgão também costuma oferecer vagas para cargos especializados, com exigências específicas. O último concurso do TRT-SP registrou um total de 94.808 inscritos. Destes, 53.519 concorreram para técnico na área administrativa. Já analista judiciário teve 11.430 inscritos na área administrativa e 17.661, na área judiciária.

Preparação
Embora os trâmites para a elaboração do edital ainda não tenham sido iniciados, os interessados em participar do próximo concurso já podem começar a preparação, com base no programa do anterior. Para técnico na área administrativa, a prova contou com 60 questões, sendo 30 de Conhecimentos Gerais - com 20 de Português, cinco de Raciocínio Lógico e cinco de Informática  - com peso um, e 30 de Conhecimentos Específicos, com peso dois.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVACONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
INFORMÁTICA
Conhecimentos básicos de computação e microinformática: hardware e software, computadores, componentes básicos, equipamentos de E/S, tipos e uso de impressoras. Conceitos básicos dos Sistemas Operacionais Windows XP e Windows Vista: componentes, Windows Explorer, Lixeira do Windows, compartilhamento de arquivos e de impressoras. Conceitos de organização de arquivos: métodos de acesso, meios de armazenamento, formatos e extensões de arquivos, operações de armazenamento, noções de backup. Noções de rede de  computadores: conceitos, tipos de rede, protocolos, meios de comunicação, componentes e dispositivos de rede.
Noções de Internet e Intranet: conceitos, modos de utilização, protocolos, ferramentas, serviços. Uso de navegadores de Internet: Internet Explorer 6.0, Mozilla Firefox 2.0 ou superiores. Uso decorreio eletrônico: Microsoft Outlook Express, Mozilla Thunderbird 2.0 ou superiores. Uso de editor de texto: BrOffice 2.4. Uso de planilhas de cálculo: BrOffice 2.4. Noções de Segurança da Informação: conceitos, controles de acesso, tipos de ataques, mecanismos e ferramentas de segurança.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir  novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFÍCOS
Noções de Direito Constitucional: Dos princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Das funções essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; anulação e revogação. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das disposições preliminares. Do Provimento. Da Posse e do Exercício. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades.
Noções de Direito do Trabalho: Definição e Fontes do Direito do Trabalho. O conceito de contrato individual do trabalho. Distinção entre relação de emprego e relação de trabalho. Sujeitos do contrato individual de trabalho: empregado e empregador. Dos diversos tipos de empregados: urbano, doméstico, rural, aprendiz, temporário, avulso. Terceirização: lícita e ilícita, responsabilidade subsidiária. Contrato individual de trabalho: duração, nulidades, prescrição, decadência. Identificação 26 profissional: a CTPS, os registros de empregados. Duração do trabalho: noções gerais, jornada, intervalos. Retribuição do trabalho: remuneração, salário, características, formas de pagamento. Salário mínimo. Piso salarial. Salário-família. Proteção do salário: irredutibilidade, isonomia e equiparação salarial. Componentes da remuneração: gratificações, gorjetas, gratificação de natal. Retribuição indenizatória do salário: adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade. Repouso semanal remunerado. Férias. Garantia do emprego e  do tempo de serviço: estabilidade, indenização, FGTS. Extinção do contrato individual de trabalho: efeitos da cessação, justa causa do empregado, justa causa do empregador. Aviso Prévio.Noções de Direito Processual do Trabalho: Conceito. Fontes. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. Interpretação. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho: Órgãos da Justiça do Trabalho. Das Varas do Trabalho. Composição e Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho. Composição e Organização do Tribunal Superior do Trabalho. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho: Conceito de jurisdição. Conceito de competência. Espécies de competência. Competência absoluta e competência relativa. Competência material da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho: Conceito. Organização. Princípios Institucionais. O processo de dissídio individual:
Atos processuais. Termos. Prazos. Partes e Procuradores. Assistência. Representação. Substituição Processual.  Jus postulandi. Fase Postulatória: Petição Inicial. Audiência de Instrução e Julgamento. Conciliação. Resposta do Reclamado. Compensação e Retenção. Exceções. Reconvenção. Fase Probatória: Ônus da Prova. Depoimento Pessoal. Depoimento Testemunhal. Prova Documental. Prova Pericial. Fase Decisória: Sentença: estrutura e requisitos. Custas e Emolumentos. Coisa Julgada. O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Dissídios sujeitos ao Procedimento  Sumaríssimo, resposta do reclamado e produção de provas. Incidentes e Exceções. Recursos trabalhistas: Conceito de  recurso. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso ordinário. Agravo de instrumento. Agravo de petição. Embargos de declaração. Agravo Regimental. Processo de execução trabalhista: Conceito. Execução Provisória e Execução Definitiva. Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho. Execução contra a Fazenda Pública. Aplicação supletiva da Lei dos Executivos Fiscais. Liquidação da sentença. Impugnação ao cálculo. Mandado de citação e penhora. Embargos à execução.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013