Simulado 1-PF

 POLÍCIA FEDERAL - CONSTITUCIONAL

GABARITO - DIA 04 DE ABRIL

(ANALISTA-JUD-TST-CESPE-2008) Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

1. No que concerne ao direito de greve, a CF determina que lei ordinária definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

(ANALISTA-TRT-5ªR-CESPE-2008) Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

2. O direito à licença paternidade também é assegurado à categoria dos empregados domésticos.

3. A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.

4. (AG-ADM-MMA-CESPE-2009) Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.

(AN-JUD-EXEC-TRT-17-CESPE-2009) Diante dos requisitos legais, o juiz de direito de determinada comarca decretou a prisão preventiva do vereador Galego, suspeito de tráfico de drogas, bem como autorizou a realização de busca e apreensão em sua residência. A polícia, de posse dos mandados judiciais, dirigiu-se até a câmara municipal, não logrando êxito em encontrar o vereador. Às 20 h, a polícia localizou Galego em sua residência.

Considerando as informações apresentadas na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

5. Caso Galego seja condenado por decisão transitada em julgado, perde, automaticamente, o mandato de vereador.

(AG-ADM-MMA-CESPE-2009) A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

6. No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.

(ANALISTA-TRT -5ºR-CESPE-2008) Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.

7. Na hipótese de o marido da governadora de um estado da Federação pretender concorrer à primeira eleição para mandato local, ele será inelegível.

8. O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.

(ANALISTA-TRT-17ªR-CESPE-2009) Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

9 São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.

10 (AGENTE-MP-AM-CESPE-2008) A imunidade formal relativa à prisão do presidente da República não se aplica ao Poder Executivo estadual.