ELEMENTOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988
1.
Elementos
orgânicos (ou organizacionais): contêm nas normas que regulam a estrutura
organizacional do Estado e do poder. O artigo 2º é um exemplo:
Art.
2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
2.
Elementos
limitativos: são aqueles que limitam a atuação do poder estatal. Estão
relacionados com os direitos e garantias fundamentais.
3.
Elementos
sócio-ideológicos: são relacionados com os compromissos assumidos pela própria
constituição. a caráter. Há uma relação entre o Estado individualista e o
social intervencionista. Um bom exemplo é a importância da família.
Art. 226. A família, base da
sociedade, tem especial proteção do Estado.
4.
Elementos
de estabilização constitucional: a finalidade é a assegurar a solução dos
conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do Estado e das instituições
democráticas (exemplo: Estado de sítio, intervenção federal).
5.
Elementos
formais de aplicabilidade: são as normas que estabelecem aplicação das
constituições. É o que ocorre com as normas definidoras de direitos e garantias
fundamentais que, por expressa determinação constitucional, são de aplicação imediata
(CF: art. 5º, §1º).
Uma questão para pensar e
responder!
(Procudor-TCE-MG-Fcc-2007) Em
conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a
generalidade das constituições revela em sua estrutura normativa vários
elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que consubstanciam o
elenco dos direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e suas
garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos, dizem
respeito aos elementos
(A) formais de aplicabilidade.
(B) orgânicos.
(C) de estabilização constitucional.
(D) limitativos.
(E) sócio-ideológicos
Resumindo!!! Tudo gira em torno da palavra "poder". Logo, a CF:
- organiza o Poder;
- limita o Poder;
- estabelece compromisso para o Poder;
- cria mecanismos de defesa do Poder;
- determina a aplicação do Poder.
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Abraços!
Fiquem todos no bom caminho!
MM
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