sexta-feira, 25 de novembro de 2016



01. Independe da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada
(A) por Governador de Estado.
(B) pelo Governador do Distrito Federal.
(C) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
(D) por confederação sindical.
(E) por entidade de classe de âmbito nacional.

02. Erradicar a pobreza e a marginalização é
(A) um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
(B) um fundamento da República Federativa do Brasil.
(C) uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.
(D) uma regra constitucional auto-executável.
(E) uma competência privativa da União.

03. A teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao público
(A) pode não ser pacífico.
(B) pode ser com armas.
(C) independe de autorização, ainda que frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
(D) é um direito social coletivo.
(E) exige prévio aviso à autoridade competente.


sábado, 19 de novembro de 2016

Vamos pro ao vivo!!! 2 de constitucional!!!



01.  As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,
(A) nenhuma das irmãs poderá alcançar o cargo almejado.
(B) ambas as irmãs poderão alcançar o cargo almejado, independentemente de qualquer outra exigência legal. 
(C) apenas Gabriela poderá alcançar o cargo almejado.
(D) apenas Catarina poderá alcançar o cargo almejado.
 (E) ambas as irmãs só poderão alcançar o cargo almejado se tiverem mais de quinze anos de naturalização.

02.  Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5o da Constituição Federal, é correto afirmar que se assegura o direito
(A) à liberdade da manifestação do pensamento, inclusive garantindo-se o anonimato.
(B) à inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
(C) de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização exclusiva por dano moral.
(D) à inviolabilidade irrestrita da liberdade de consciência e de crença, mesmo para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

(E) à plena inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.



sábado, 12 de novembro de 2016

Ao vivo - duas questões de constitucional

21. (TNS-Analista Administrativo-Fcc-2016) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida, dentre outros, pelos seguintes princípios: 
(A) prevalência dos direitos humanos; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos latinoamericanos; repúdio ao terrorismo e ao racismo. 
(B) igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; não-intervenção quanto ao terrorismo e ao racismo. 
(C) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; independência nacional; defesa da paz. 
(D) independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção. 
(E) igualdade entre os Estados; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; independência tecnológica; justiça econômica proporcional. 

22. (TNS-Analista Administrativo-Fcc-2016) O conceito segundo o qual as normas de aplicação diferida, que explicitam comandos-valores e conferem elasticidade ao ordenamento constitucional e têm como destinatário primacial − embora não único − o legislador, a cuja opção fica a ponderação do tempo e dos meios em que vem a ser revestidas de plena eficácia, correspondem a normas 
(A) programáticas. 
(B) de eficácia plena e aplicação imediata. 
(C) de eficácia contida e aplicabilidade imediata. 
(D) de eficácia plena e aplicação diferida.  
(E) de eficácia contida e aplicação diferida. 

Assista!!!