segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Ano novo! Novas esperanças!


Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, 

a que se deu o nome de ano, 
foi um indivíduo genial. 
...Industrializou a esperança 
fazendo-a funcionar no limite da exaustão.

Doze meses dão para qualquer ser humano 
se cansar e entregar os pontos. 
Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez 
com outro número e outra vontade de acreditar 
que daqui pra adiante vai ser diferente para você, 
desejo o sonho realizado. 
O amor esperado. 
...A esperança renovada.

Para você, 
desejo todas as cores desta vida. 
Todas as alegrias que puder sorrir. 
Todas as músicas que puder emocionar.

Para você neste novo ano, 
desejo que os amigos sejam mais cúmplices, 
que sua família esteja mais unida, 
que sua vida seja mais bem vivida.

Gostaria de lhe 
desejar tantas coisas 
mas nada seria suficiente… 
Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos. 
Desejos grandes e que eles possam te mover a cada 
minuto, rumo a sua felicidade!



Carlos Drummond de Andrade

Feliz 2014! Marco Miguel

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - QUESTÕES (vídeo)

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

domingo, 1 de dezembro de 2013

MATRÍCULAS EM ESCOLAS E FACULDADES PRIVADAS!!!!


A NOVIDADE ESTÁ NO § 7º!!!

Art. 1o O valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, será contratado, nos termos desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável.
        
§ 1o O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

§ 2o (VETADO)

§ 3o  Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.     (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

§ 4o  A planilha de que trata o § 3o será editada em ato do Poder Executivo.  (Regulamento)      (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)
       
§ 5o O valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado na forma dos parágrafos anteriores.       (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

§ 6o Será nula, não produzindo qualquer efeito, cláusula contratual de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade escolar em prazo inferior a um ano a contar da data de sua fixação, salvo quando expressamente prevista em lei.      (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

§ 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.    (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)