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quarta-feira, 22 de maio de 2013

QUESTÃO TRF-3ª REGIÃO 2007 01/25

QUESTÃO
26. (Técnico-TRF-3ªR-Fcc-2007) Mário, servidor público federal estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, fazendo jus a ser reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será
(A) readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
(B) reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
(C) obrigatoriamente posto em disponibilidade, não sendo permitida sua reversão ao cargo de origem, por expressa vedação legal.
(D) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
(E) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.





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domingo, 16 de dezembro de 2012

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - (CF: ART. 37 E SEGUINTES) - EXERCÍCIOS


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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

REVISAO PARCIAL DE PROCESSO PENAL

REVISÃO DE IMPROBIDADE




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Processo Penal




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domingo, 17 de junho de 2012

deputados e senadores





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sábado, 16 de junho de 2012

Direitos políticos




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quinta-feira, 14 de junho de 2012

Aplicação das normas constitucionais

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COMENTÁRIOS DA QUESTÃO



terça-feira, 17 de abril de 2012

Servidor_CF

Prova: FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;
A respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:
a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
b) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
d) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedada a contratação de estrangeiros.