quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Youtube ao vivo!! Questões para quinta, dia 04!!

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01. (Analista-TRT-16ªR-Fcc) Analise a seguinte situação hipotética: “Tício, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, é indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor este Tribunal Superior e ocupar a vaga do Ministro Fúlvio, aposentado neste ano de 2014". Antes de ser nomeado pelo Presidente da República o nome do Magistrado Tício deverá ser aprovado pela maioria
(A) absoluta do Senado Federal.
(B) absoluta do Congresso Nacional.
(C) simples do Senado Federal.
(D) simples do Congresso Nacional.
(E) absoluta do Supremo Tribunal Federal.

02. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é (A) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.
(B) ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.
(C) permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
(D) garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.
(E) permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.

03. Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para
(A) efetuar a prisão de alguém em flagrante delito.
(B) utilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos.
(C) entrar na casa de um indivíduo, sem seu consentimento, exceto para prestar socorro.
(D) quebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.
(E) extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

04. Considere os itens abaixo.
I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II. Pluralismo político.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,
(A) fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio.
(B) fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental.
(C) princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental.
(D) objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental.
(E) princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento.

05. Sobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que
(A) pode ser impugnado tanto na Justiça Comum como na Eleitoral.
(B) o prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da confirmação do resultado de eleição.
(C) o prazo para sua impugnação é de 30 dias, contados da diplomação.
(D) o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé.

(E) a ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça.

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Comentário da questão de constitucional

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Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan 
(A) deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito. 
(B) deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito. 
(C) deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito. 
(D) não poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito. 
(E) só poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.